Ir para o conteúdo

Jurídico

Política de Privacidade de Dados

Revisão 5 — 11 de junho de 2025

1

Objetivo

Esta política descreve como a Quoretech recolhe, utiliza, partilha, armazena e protege os dados pessoais tratados através dos seus dispositivos, aplicações, plataformas, site e relações de negócio, em conformidade com a LGPD e demais legislação aplicável.

2

Âmbito

Esta política aplica-se à Quoretech e a clientes, fornecedores, parceiros e terceiros com os quais a Quoretech mantém relações comerciais, contratuais ou de parceria.

3

Definições

  • Dado pessoal: informação relativa a pessoa identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação fiscal, e-mail e telefone.
  • Dado pessoal sensível: dado sujeito a proteção legal reforçada, incluindo dados de saúde e biométricos e outras categorias definidas na lei.
  • QuoreOne: o dispositivo utilizado para captar dados de ECG nos fluxos suportados.
  • Requestor App: a aplicação utilizada por pessoal autorizado para configurar exames.
  • Patient App: a aplicação utilizada para a transmissão de dados suportada e para registos de sintomas ou atividade.
  • Plataforma de Diagnóstico: o ambiente utilizado por profissionais autorizados para gerir a revisão do sinal e os relatórios.

4

Recolha e tratamento

Conforme o serviço e a relação, a Quoretech pode tratar nome completo, número de identificação fiscal, e-mail, sexo biológico, altura, peso, telefone, informação de dispositivo e conta e dados de ECG ou de outros exames. Os dados podem ser recolhidos através de dispositivos, aplicações, plataformas, formulários, interações de suporte e processos de negócio.

5

Finalidades

A Quoretech trata dados para disponibilizar e apoiar fluxos de diagnóstico; apoiar a análise clínica autorizada e as decisões médicas; operar contas, dispositivos, aplicações e plataformas; cumprir obrigações legais, de qualidade, segurança e regulamentares; melhorar produtos e serviços; e realizar trabalhos estatísticos ou científicos com informação adequadamente anonimizada ou de outro modo licitamente tratada.

6

Análise automatizada e apoio clínico

A Quoretech pode utilizar métodos automatizados e algorítmicos, com dados adequadamente governados, para apoiar a análise clínica. Estes métodos não diagnosticam nem prescrevem tratamento de forma autónoma. Os resultados exigem revisão e confirmação por profissionais qualificados e não podem ser a única base de uma decisão médica. Os dados utilizados para melhorar ou validar modelos são tratados conforme a lei aplicável, os deveres contratuais e a governação interna.

7

Partilha

Os dados podem ser partilhados com profissionais de saúde autorizados; prestadores de serviços contratados e parceiros estratégicos sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento de dados; e autoridades públicas quando exigido por lei. A Quoretech não vende dados pessoais.

8

Medidas de segurança

A Quoretech mantém salvaguardas técnicas e administrativas baseadas no seu referencial de segurança da informação, incluindo cifragem quando apropriado, autenticação controlada, gestão de acessos, monitorização de incidentes e processos de notificação. Nenhuma medida de segurança é absoluta e as salvaguardas são revistas continuamente.

9

Armazenamento e conservação

Os dados podem ser armazenados em infraestrutura segura no Brasil ou noutros países, sujeitos às salvaguardas de transferência aplicáveis. A conservação segue requisitos legais, regulamentares, contratuais, clínicos, de segurança e operacionais. Quando a lei o permitir, os titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade, exportação, limitação, oposição, retirada do consentimento ou eliminação.

10

Responsáveis e subcontratantes

O papel da Quoretech como responsável pelo tratamento ou subcontratante depende do contexto e do serviço. Os prestadores que atuam para a Quoretech devem cumprir obrigações contratuais de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

11

Cooperação e confidencialidade

A Quoretech coopera com autoridades competentes, clientes e titulares para apoiar a conformidade e a transparência. Colaboradores, profissionais, fornecedores e outras partes autorizadas devem preservar a confidencialidade e podem responder administrativa, civil, contratual ou criminalmente por utilização indevida.

12

Direitos dos titulares

Observada a legislação aplicável, as pessoas podem questionar se a Quoretech trata os seus dados; solicitar acesso, correção, portabilidade, limitação, oposição ou eliminação; retirar o consentimento quando o tratamento dele depender; e pedir informação sobre partilhas e transferências internacionais. Os pedidos podem exigir verificação de identidade e ser limitados por deveres legais ou regulamentares de conservação.

13

Comunicações

Os destinatários de comunicações de marketing podem usar a ligação de cancelamento na mensagem ou escrever para opt-out@quore.tech. As comunicações de serviço, segurança, legais e transacionais podem continuar a ser enviadas quando necessário.

14

Referencial de conformidade

  • LGPD, Lei brasileira 13.709/2018.
  • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 como referencial e base de segurança da informação, não como alegação pública de certificação.
  • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 como referência de gestão da privacidade da informação, quando aplicável.

15

Responsabilidades

  • A Segurança da Informação apoia a conformidade, atualiza políticas e procedimentos e promove formação e sensibilização.
  • O Encarregado de Proteção de Dados acompanha as obrigações aplicáveis de proteção de dados, atua como interlocutor com titulares e autoridades competentes e promove a sensibilização interna.
  • As partes internas e externas devem seguir as políticas aplicáveis e cooperar com os procedimentos de proteção de dados.

16

Contacto

Para questões, pedidos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, contacte a equipa de Segurança da Informação e o Encarregado através de seg.info@quore.tech. Contactos gerais podem também ser enviados para contact@quore.tech ou efetuados por telefone através de +55 11 3351-7250.