Jurídico
Política de Privacidade de Dados
Revisão 5 — 11 de junho de 2025
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Objetivo
Esta política descreve como a Quoretech recolhe, utiliza, partilha, armazena e protege os dados pessoais tratados através dos seus dispositivos, aplicações, plataformas, site e relações de negócio, em conformidade com a LGPD e demais legislação aplicável.
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Âmbito
Esta política aplica-se à Quoretech e a clientes, fornecedores, parceiros e terceiros com os quais a Quoretech mantém relações comerciais, contratuais ou de parceria.
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Definições
- Dado pessoal: informação relativa a pessoa identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação fiscal, e-mail e telefone.
- Dado pessoal sensível: dado sujeito a proteção legal reforçada, incluindo dados de saúde e biométricos e outras categorias definidas na lei.
- QuoreOne: o dispositivo utilizado para captar dados de ECG nos fluxos suportados.
- Requestor App: a aplicação utilizada por pessoal autorizado para configurar exames.
- Patient App: a aplicação utilizada para a transmissão de dados suportada e para registos de sintomas ou atividade.
- Plataforma de Diagnóstico: o ambiente utilizado por profissionais autorizados para gerir a revisão do sinal e os relatórios.
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Recolha e tratamento
Conforme o serviço e a relação, a Quoretech pode tratar nome completo, número de identificação fiscal, e-mail, sexo biológico, altura, peso, telefone, informação de dispositivo e conta e dados de ECG ou de outros exames. Os dados podem ser recolhidos através de dispositivos, aplicações, plataformas, formulários, interações de suporte e processos de negócio.
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Finalidades
A Quoretech trata dados para disponibilizar e apoiar fluxos de diagnóstico; apoiar a análise clínica autorizada e as decisões médicas; operar contas, dispositivos, aplicações e plataformas; cumprir obrigações legais, de qualidade, segurança e regulamentares; melhorar produtos e serviços; e realizar trabalhos estatísticos ou científicos com informação adequadamente anonimizada ou de outro modo licitamente tratada.
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Análise automatizada e apoio clínico
A Quoretech pode utilizar métodos automatizados e algorítmicos, com dados adequadamente governados, para apoiar a análise clínica. Estes métodos não diagnosticam nem prescrevem tratamento de forma autónoma. Os resultados exigem revisão e confirmação por profissionais qualificados e não podem ser a única base de uma decisão médica. Os dados utilizados para melhorar ou validar modelos são tratados conforme a lei aplicável, os deveres contratuais e a governação interna.
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Partilha
Os dados podem ser partilhados com profissionais de saúde autorizados; prestadores de serviços contratados e parceiros estratégicos sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento de dados; e autoridades públicas quando exigido por lei. A Quoretech não vende dados pessoais.
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Medidas de segurança
A Quoretech mantém salvaguardas técnicas e administrativas baseadas no seu referencial de segurança da informação, incluindo cifragem quando apropriado, autenticação controlada, gestão de acessos, monitorização de incidentes e processos de notificação. Nenhuma medida de segurança é absoluta e as salvaguardas são revistas continuamente.
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Armazenamento e conservação
Os dados podem ser armazenados em infraestrutura segura no Brasil ou noutros países, sujeitos às salvaguardas de transferência aplicáveis. A conservação segue requisitos legais, regulamentares, contratuais, clínicos, de segurança e operacionais. Quando a lei o permitir, os titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade, exportação, limitação, oposição, retirada do consentimento ou eliminação.
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Responsáveis e subcontratantes
O papel da Quoretech como responsável pelo tratamento ou subcontratante depende do contexto e do serviço. Os prestadores que atuam para a Quoretech devem cumprir obrigações contratuais de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
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Cooperação e confidencialidade
A Quoretech coopera com autoridades competentes, clientes e titulares para apoiar a conformidade e a transparência. Colaboradores, profissionais, fornecedores e outras partes autorizadas devem preservar a confidencialidade e podem responder administrativa, civil, contratual ou criminalmente por utilização indevida.
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Direitos dos titulares
Observada a legislação aplicável, as pessoas podem questionar se a Quoretech trata os seus dados; solicitar acesso, correção, portabilidade, limitação, oposição ou eliminação; retirar o consentimento quando o tratamento dele depender; e pedir informação sobre partilhas e transferências internacionais. Os pedidos podem exigir verificação de identidade e ser limitados por deveres legais ou regulamentares de conservação.
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Comunicações
Os destinatários de comunicações de marketing podem usar a ligação de cancelamento na mensagem ou escrever para opt-out@quore.tech. As comunicações de serviço, segurança, legais e transacionais podem continuar a ser enviadas quando necessário.
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Referencial de conformidade
- LGPD, Lei brasileira 13.709/2018.
- ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 como referencial e base de segurança da informação, não como alegação pública de certificação.
- ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 como referência de gestão da privacidade da informação, quando aplicável.
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Responsabilidades
- A Segurança da Informação apoia a conformidade, atualiza políticas e procedimentos e promove formação e sensibilização.
- O Encarregado de Proteção de Dados acompanha as obrigações aplicáveis de proteção de dados, atua como interlocutor com titulares e autoridades competentes e promove a sensibilização interna.
- As partes internas e externas devem seguir as políticas aplicáveis e cooperar com os procedimentos de proteção de dados.
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Contacto
Para questões, pedidos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, contacte a equipa de Segurança da Informação e o Encarregado através de seg.info@quore.tech. Contactos gerais podem também ser enviados para contact@quore.tech ou efetuados por telefone através de +55 11 3351-7250.
